TRE-MG absolve Deiró Marra e reverte inelegibilidade do ex-prefeito de Patrocínio
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) reverteu, de forma unânime, a condenação de Deiró Marra, ex-prefeito de Patrocínio e ex-deputado estadual. Com a decisão proferida nesta terça-feira, o político recupera seus direitos políticos e volta a estar apto para disputar futuras eleições. A sentença de primeira instância, que havia determinado a inelegibilidade por oito anos, foi reformada pelos magistrados na capital mineira.
A condenação inicial, emitida em junho de 2025 pela Justiça Eleitoral de Patrocínio, baseava-se em denúncias de abuso de poder político. A acusação indicava o uso indevido de servidores, veículos e bens públicos na distribuição de cestas básicas na véspera das eleições de 2024. O processo original havia sido movido pelo atual prefeito da cidade, Gustavo Brasileiro, alegando irregularidades na entrega de donativos da Padaria Municipal.
A defesa de Deiró Marra argumentou com sucesso que houve cerceamento de defesa, devido à inclusão tardia de um inquérito policial no processo, o que teria ampliado indevidamente o objeto da ação após a fase de audiências. Além disso, os advogados sustentaram que a entrega das cestas fazia parte de um programa social pré-existente e aprovado pelo conselho municipal para atender famílias em vulnerabilidade.
O plenário do TRE-MG seguiu o voto do relator, juiz Vinícius Diniz Monteiro de Barros, e acolheu parcialmente a preliminar de ofensa à ampla defesa, afastando no mérito as penas de inelegibilidade e a multa de R$ 80 mil anteriormente aplicada. A decisão altera significativamente o cenário político local e regional para os próximos anos. Com informações de Regionalzão.
