TCE condena Icasu a devolver R$ 55 mil por irregularidades na Zona Azul de Uberlândia

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) condenou a Instituição Cristã de Assistência Social de Uberlândia (Icasu) a ressarcir mais de R$ 55 mil aos cofres públicos. A decisão fundamenta-se em falhas graves na fiscalização do estacionamento rotativo 'Zona Azul' e no desvio de finalidade de recursos entre setembro de 2020 e junho de 2023. A auditoria revelou que apenas 0,06% dos avisos de irregularidade emitidos resultaram em autuações efetivas durante o período analisado.

Além da devolução financeira, o Tribunal aplicou multas individuais a ex-gestores municipais e diretores da instituição. O então secretário de Trânsito e Transportes, Divonei Gonçalves, foi multado em R$ 12 mil, enquanto o diretor-presidente da Icasu e ex-coordenadoras também receberam sanções pecuniárias. O conselheiro relator, Alencar da Silveira Júnior, destacou que a falta de agentes de trânsito comprometeu a rotatividade das vagas e a função social do serviço público.

A auditoria também apontou negligência na gestão financeira por parte da Secretaria de Trânsito e Transportes (Settran). Foi identificado que não havia controle eletrônico em tempo real das receitas, além de ter sido detectada uma transferência irregular de R$ 65 mil da conta da filial para a matriz da Icasu, sem a devida comprovação de gastos vinculados ao contrato do estacionamento rotativo.

Em sua defesa, a Prefeitura de Uberlândia alegou que o deficit no quadro de agentes dificultou a aplicação de multas, informando a realização de concurso público recente. A Icasu, por sua vez, argumentou que os valores questionados referem-se a encargos patronais e que a responsabilidade final pelas autuações cabia exclusivamente à Settran. O contrato com a instituição foi encerrado em outubro de 2023. Com informações de G1 Triângulo Mineiro.