Projeto que prevê isenção de IPI para idosos em carros novos ainda aguarda aprovação

Um projeto de lei que propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para brasileiros com 60 anos ou mais na compra de carros novos voltou a ganhar destaque nas redes sociais. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2020, visa facilitar o acesso de idosos a veículos zero quilômetro de fabricação nacional, mas é importante ressaltar que a medida ainda não está em vigor no país.

O Projeto de Lei 2937/2020 estabelece critérios específicos para a concessão do benefício, como o limite de valor do automóvel até R$ 70 mil e motorização de até 2.000 cilindradas. Além disso, a isenção seria voltada para veículos híbridos, elétricos ou movidos a combustíveis renováveis, com a restrição de uma compra a cada cinco anos para evitar o uso comercial da isenção tributária.

A proposta já recebeu parecer favorável na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, mas ainda precisa percorrer um longo caminho legislativo. Atualmente, o texto aguarda análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de seguir para votação no Senado Federal e posterior sanção da Presidência da República.

Especialistas alertam que, embora o desconto do IPI possa variar entre 11% e 25% dependendo do modelo, o limite de preço imposto pelo projeto reduz as opções de mercado atual para o consumidor. Por enquanto, as únicas isenções federais vigentes para a aquisição de veículos permanecem destinadas exclusivamente a pessoas com deficiência (PcD) e pessoas com transtorno do espectro autista. Com informações de Regionalzão.