Projeto que amplia proteção de crianças em jogos online avança na Assembleia de Minas

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu um passo importante na tramitação de políticas públicas voltadas à proteção digital de menores. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou recentemente o parecer de legalidade do Projeto de Lei 5.139/26, que visa intensificar as medidas de segurança para crianças e adolescentes que utilizam plataformas de jogos online. A proposta, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, busca atualizar a legislação estadual vigente sobre o tema.

O texto propõe alterações na Lei 25.708, estabelecendo diretrizes mais rígidas para a prevenção do assédio virtual, conhecido como cyberbullying, e outras formas de violência no ambiente digital. Além das normas protetivas, o projeto prevê a implementação de campanhas educativas de conscientização e a estruturação de ações de apoio voltadas às vítimas de violações em ambientes de jogos eletrônicos.

Durante a análise na comissão, o relator, deputado Bruno Engler, apresentou um substitutivo que ajustou o escopo da proposta original. Foram removidos itens que tratavam da fiscalização direta de empresas de tecnologia e da criação de canais de denúncia, uma vez que tais competências são exclusivas da União. O ajuste garante que a lei estadual foque em ações educativas e preventivas sem invadir a jurisdição federal sobre telecomunicações e internet.

Com a aprovação na primeira comissão, o projeto segue agora para análise em outras instâncias da Assembleia antes de ser votado em plenário pelos deputados mineiros. A medida é vista como fundamental para pais e educadores de todo o estado, incluindo as famílias do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, preocupados com o tempo de tela e a exposição de jovens em ambientes virtuais competitivos. Com informações de Regionalzão.