Prefeitura de Uberlândia autoriza R$ 10,2 milhões para cobrir déficit da previdência
A Prefeitura de Uberlândia oficializou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 10,2 milhões destinado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O Decreto nº 23.058 detalha que os recursos serão utilizados para o aporte financeiro que visa cobrir o déficit atuarial do sistema. Segundo a administração municipal, o montante é proveniente do excesso de arrecadação de receitas não vinculadas do tesouro.
O documento, assinado pelo prefeito Paulo Sérgio Ferreira e pela Secretaria de Finanças, representa uma autorização contábil necessária para a gestão dos recursos humanos. Na prática, a medida busca assegurar o equilíbrio fiscal a longo prazo, garantindo que o município consiga honrar o pagamento de futuras aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais. A cobertura desse déficit é uma exigência legal baseada em cálculos atuariais periódicos.
Esta movimentação ocorre logo após outro ajuste orçamentário recente voltado à área previdenciária. Em meados de outubro, o município já havia destinado R$ 8 milhões ao Ipremu para o pagamento imediato da folha de inativos. Enquanto o primeiro decreto focou no fluxo de caixa para benefícios correntes, este novo repasse foca na sustentabilidade do fundo a longo prazo, amortizando a insuficiência financeira projetada.
Até o momento, a gestão municipal não apresentou o demonstrativo atuarial atualizado nem o cronograma completo de aportes para o fechamento deste exercício fiscal. A medida é vista como estratégica para evitar que o descompasso entre servidores ativos e inativos comprometa as contas públicas nos próximos anos. Com informações de Regionalzão.
