Patrocínio regulamenta Clube de Descontos para servidores e define regras para empresas
O Governo Municipal de Patrocínio regulamentou, através do Decreto nº 4.932, o funcionamento do Clube de Descontos do Servidor. A iniciativa visa formalizar parcerias com empresas privadas e profissionais autônomos interessados em oferecer benefícios exclusivos aos funcionários da administração direta e indireta, incluindo aposentados, pensionistas e seus dependentes.
Para as empresas, a participação é voluntária e gratuita, sem custos para o poder público. O regulamento estabelece que os descontos oferecidos devem ser de, no mínimo, 10% sobre produtos ou serviços, independentemente da forma de pagamento. Os interessados devem realizar o credenciamento junto à Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, apresentando a documentação exigida, como regularidade fiscal e comprovante de endereço.
A gestão do programa ficará a cargo da Diretoria de Desenvolvimento Econômico, que manterá uma lista atualizada dos parceiros no site oficial da Prefeitura. Para garantir o benefício, o servidor deverá apresentar documento de identificação com foto e contracheque atualizado no momento da compra. O decreto também reforça a proteção de dados, proibindo que os estabelecimentos retenham cópias de documentos funcionais.
Com a medida, a prefeitura espera fomentar o comércio local ao mesmo tempo em que valoriza o funcionalismo público. As relações de consumo, no entanto, seguem sendo de responsabilidade direta entre o fornecedor e o cliente, sem garantia ou certificação de qualidade por parte do Município. Com informações de Patro News.
