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Política

Patrocínio propõe reforma da Previdência mantendo alíquota de 11% para atuais servidores

·há 1h·Patrocínio, MG
Patrocínio propõe reforma da Previdência mantendo alíquota de 11% para atuais servidores
Patrocínio propõe reforma da Previdência mantendo alíquota de 11% para atuais servidores

O Governo Municipal de Patrocínio apresenta à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (23), o projeto de reforma da Previdência Municipal. A proposta busca adequar o regime local às normas federais, mas traz como diferencial a manutenção dos direitos de quem já está na ativa. Segundo o texto, os servidores atuais, aposentados e pensionistas não sofrerão alterações em suas regras de aposentadoria ou tempo de contribuição.

Um dos pontos centrais do projeto é a manutenção da alíquota previdenciária em 11% para os atuais funcionários, evitando a elevação para 14% permitida pela legislação federal. As novas normas de transição e requisitos de idade serão aplicados exclusivamente aos novos servidores que ingressarem no serviço público municipal após a aprovação e implementação da nova lei.

O prefeito Gustavo Brasileiro defendeu a medida como parte de um pacote de valorização do funcionalismo, citando reajustes salariais acumulados e o aumento no vale-alimentação. De acordo com o Executivo, a reforma visa garantir a saúde financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Patrocínio (IPSEM) sem penalizar os trabalhadores que já contribuem para o sistema.

Além da questão previdenciária, a administração destacou investimentos recentes, como a incorporação de pisos salariais para técnicos de enfermagem e a nomeação de mais de 500 aprovados em concurso público. A prefeitura também assumiu responsabilidades sobre o déficit atuarial do IPSEM para assegurar o pagamento futuro de benefícios.

Representantes do IPSEM e do Conselho Municipal de Previdência acompanharão a tramitação na Câmara para fornecer suporte técnico aos vereadores. A expectativa é que o debate ocorra com a participação direta das categorias afetadas para esclarecimento de dúvidas sobre a sustentabilidade do regime próprio. Com informações de Patro News.