Nova lei amplia acesso de pequenos criadores do Triângulo e Alto Paranaíba a produtos da Conab
A sanção da Lei 15.490/2026 traz mudanças significativas para os pequenos produtores rurais do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. A nova legislação amplia o Programa de Venda em Balcão (ProVB) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), diversificando os insumos disponíveis para alimentação animal. Antes focado no milho, o programa agora passa a oferecer sorgo, caroço de algodão, farelo de soja e farelo de milho, itens essenciais para a manutenção de rebanhos bovinos, suínos e de aves na região.
A medida é estratégica para os pecuaristas regionais, especialmente durante períodos de estiagem prolongada ou quebra de safra, quando os custos de produção costumam subir. Podem participar criadores que possuam o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo, além de produtores sem o registro que explorem imóveis de até dez módulos fiscais e atendam aos critérios de renda do Pronaf. Cooperativas e associações de agricultores familiares também foram incluídas nas novas regras de beneficiários.
Quanto aos limites de aquisição, pequenos criadores podem comprar até 27 toneladas de produtos por mês, enquanto cooperativas têm o teto estendido para 80 toneladas mensais. Os preços praticados pela Conab terão como referência o mercado atacadista regional. Uma mudança importante é a retirada do limite anual de 200 mil toneladas para o programa, permitindo que o volume seja ajustado conforme a disponibilidade orçamentária da União e a demanda de cada localidade.
Para ter acesso aos benefícios, o produtor deve realizar o registro obrigatório no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican) e apresentar a documentação necessária à Conab, incluindo comprovantes sanitários e de vínculo com a propriedade rural. A iniciativa visa fortalecer a segurança alimentar dos rebanhos e reduzir a dependência dos pequenos criadores em relação às oscilações bruscas de preços nos grandes mercados de grãos. Com informações de Regionalzão.
