MPF fiscaliza políticas de moradia para população de rua em Uberlândia e Uberaba
O Ministério Público Federal (MPF) oficializou a abertura de um procedimento administrativo para monitorar a execução de políticas públicas habitacionais destinadas à população em situação de rua no Triângulo Mineiro. A fiscalização concentra-se prioritariamente nos municípios de Uberlândia e Uberaba, buscando assegurar o direito à moradia digna para este grupo vulnerável. A portaria, assinada pelo procurador da República Marcelo José Ferreira, estabelece um acompanhamento rigoroso das ações governamentais.
O objetivo central da iniciativa é cobrar o cumprimento de metas estabelecidas em programas das esferas federal e estadual. Entre as diretrizes monitoradas estão as do Plano Nacional Ruas Visíveis e do Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua. O MPF pretende verificar se as verbas destinadas a projetos de habitação estão sendo aplicadas de forma célere e eficiente pelas prefeituras locais, garantindo os direitos fundamentais previstos na legislação brasileira.
O procedimento administrativo terá validade inicial de um ano, período no qual o órgão realizará uma série de diligências técnicas. Estão previstos pedidos formais de informações, vistorias presenciais e avaliações constantes sobre o avanço das políticas de acolhimento nas duas maiores cidades da região. A medida visa estruturar uma rede de apoio que retire indivíduos da precariedade habitacional por meio de soluções definitivas. Com informações de Regionalzão.
