Justiça condena presidente da Câmara de Água Comprida por nepotismo

A Justiça da Comarca de Uberaba condenou o presidente da Câmara Municipal de Água Comprida, Eric Cristiano Ferreira, por improbidade administrativa e prática de nepotismo. A decisão ocorre após o vereador nomear sua esposa, Danielli Cristina de Assis, para o cargo de confiança de Controladora Interna do Legislativo local. A sentença declarou a nulidade da nomeação e impôs sanções financeiras significativas ao casal.

De acordo com a investigação conduzida pelo Ministério Público desde 2025, o parlamentar editou uma portaria com efeitos retroativos para garantir a função à companheira, que é servidora concursada da Casa desde 2006. O magistrado destacou que, embora a defesa tenha alegado competência técnica, a manutenção da esposa no cargo após notificações formais do MP configurou dolo específico e desrespeito aos princípios da administração pública.

As multas aplicadas podem somar cerca de R$ 84,5 mil, sendo R$ 57,3 mil destinados ao vereador e R$ 27,1 mil à servidora. Além do pagamento, a Justiça proibiu temporariamente ambos de contratarem com o poder público ou receberem incentivos fiscais. O juiz também observou que uma alteração legislativa feita em 2025 tentou converter o cargo comissionado em função gratificada para tentar contornar a ilegalidade.

Apesar das multas, o pedido de ressarcimento dos salários recebidos foi negado, uma vez que ficou comprovado que Danielli efetivamente desempenhou as funções no período. A servidora deverá retornar definitivamente ao seu cargo de origem como Auxiliar Legislativo. O espaço segue aberto para manifestação da defesa dos envolvidos.

Com informações de G1 Triângulo Mineiro.