Justiça condena frigorífico de Araguari por descumprir promessas a trabalhador baiano

Um frigorífico localizado em Araguari foi condenado pela Justiça do Trabalho após um auxiliar de produção, recrutado em Salvador (BA), denunciar condições de vida e trabalho degradantes. O profissional relatou que foi atraído por promessas de hospedagem qualificada em hotel e funções específicas na produção, mas, ao chegar ao Triângulo Mineiro, encontrou alojamentos superlotados e precários, além de ser obrigado a realizar limpeza pesada.

A decisão judicial, mantida pela Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), estabeleceu o pagamento de verbas rescisórias, depósitos de FGTS atrasados e uma indenização de R$ 5 mil por danos morais. A Juiza Sheila Marfa Valério, da 1ª Vara do Trabalho de Araguari, destacou em sua sentença que a empresa tem buscado mão de obra no Nordeste para submetê-la a condições de moradia indignas, classificando a conduta como repugnante.

Durante o processo, o frigorífico negou as irregularidades, alegando que as acomodações eram adequadas e que as tarefas de limpeza estavam inseridas nas atribuições do cargo. Entretanto, provas em vídeo e fotos anexadas aos autos confirmaram a superlotação dos quartos e a falta de estrutura básica para higiene e descanso dos funcionários vindos de outros estados.

A condenação reconheceu a rescisão indireta do contrato, permitindo que o trabalhador deixasse o emprego sem perder seus direitos. Atualmente, o processo encontra-se em fase de tentativa de conciliação entre as partes no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas. Caso não haja acordo, o recurso poderá ser analisado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília. Com informações de G1 Triângulo Mineiro.