Governo bloqueia acesso de beneficiários do Bolsa Família e BPC a sites de apostas

O Ministério da Fazenda oficializou o bloqueio do acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a plataformas de apostas esportivas online. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que visa impedir o uso de recursos de assistência social em jogos de azar. A restrição atinge diretamente quem já tinha contas ativas, mas a proibição de novos cadastros vale para todos os 27 milhões de contemplados pelos programas federais.

Para viabilizar a fiscalização, as operadoras de apostas autorizadas deverão realizar cruzamentos de dados quinzenais por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). O processo utiliza o CPF dos usuários para identificar automaticamente a recepção de benefícios sociais. Caso um beneficiário tente acessar ou se cadastrar, o sistema deve barrar a operação imediatamente, garantindo que a verba destinada à subsistência não seja desviada para o mercado de apostas.

As empresas do setor têm o prazo de um mês para concluir as adaptações técnicas necessárias. Além do bloqueio, as plataformas são obrigadas a devolver eventuais valores que ainda estejam retidos nas contas dos usuários afetados. Se o saque não for realizado em até 180 dias, os montantes serão destinados a fundos públicos, como o Fies. A legislação também reforça vetos a outras categorias, como atletas e árbitros, embora estes operem sob regime declaratório.

Com informações de Regionalzão.