Congresso derruba veto e facilita repasse de recursos federais para cidades do Triângulo

A derrubada de vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 pelo Congresso Nacional traz um alento financeiro para dezenas de municípios do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. A decisão, tomada em sessão conjunta nesta quinta-feira (21), flexibiliza as exigências de adimplência para que cidades com até 65 mil habitantes assinem convênios e recebam emendas parlamentares, mesmo com pendências fiscais ou administrativas no Cadastro Único de Convênios (CAUC).

Na prática, a medida remove obstáculos burocráticos para prefeituras que enfrentam dificuldades com certidões e prestações de contas, permitindo a continuidade de investimentos em áreas críticas. Municípios de menor porte da região, que frequentemente lidam com restrições orçamentárias, poderão agora acessar verbas destinadas a obras de infraestrutura, saúde e programas sociais que antes ficariam travadas no sistema federal.

Além da questão fiscal, o Legislativo restaurou a permissão para que a União destine recursos à manutenção de rodovias estaduais e municipais essenciais para o escoamento da safra agrícola. Este ponto é considerado estratégico para a logística do Triângulo Mineiro, fortalecendo a integração regional e o agronegócio, visto que muitas estradas locais dependem desse suporte financeiro para o tráfego de carga pesada.

Embora a flexibilização gere debates sobre responsabilidade fiscal, o movimento municipalista defende que a mudança é vital para a sobrevivência das pequenas prefeituras. Com a nova regra, a expectativa é de que obras de pavimentação e melhorias em serviços essenciais sejam aceleradas nos próximos meses, impulsionando a economia local em todo o interior de Minas Gerais. Com informações de Regionalzão.